O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicou, nesta terça-feira (11), uma decisão que suspende a cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar do vereador Roberto Kassim (MDB), em Reginópolis (SP). A sentença foi proferida pelo juiz Rafael Morita Kayo.

Câmara de Reginópolis (SP) abriu CP contra vereador envolvido em briga generalizada dentro do plenário — Foto: Reprodução
 

O parlamentar teve seu mandato cassado após ser acusado de agredir um morador durante uma briga generalizada dentro do plenário da Casa Legislativa, em 25 de outubro de 2022.

Na sentença que anulou a decisão, proferida pelo juiz Rafael Morita Kayo, consta que a Câmara utilizou um regulamento interno, ao invés da Legislação Federal, para o processo de cassação, tornando-o ilegal.

Dentre as irregularidades, estaria a extrapolação do prazo de 90 dias para tramitação do processo, que foi concluído após 170 dias, e que havia somente cinco vereadores presentes durante a votação que cassou o mandato, no dia 4 de maio de 2023.

Com base nas alegações, a Justiça concedeu a anulação da cassação, determinando a reintegração do vereador em até três dias, sob pena de multa de R$ 500 por dia de descumprimento, e estabeleceu o pagamento de honorários advocatícios e despesas processuais no valor de R$ 2 mil.

O g1 pediu nota à Câmara de Reginópolis para comentar a decisão, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Briga na Câmara

A briga generalizada da qual Kassim participou foi causada pela abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigava a viagem do vereador a São Paulo.

Na ocasião, um terço dos parlamentares assinou a abertura do pedido, número mínimo para que a instauração pudesse ocorrer.

Em discurso no plenário, Kassim disse que estava sendo vítima de uma "armação arquitetada pelos vereadores da Câmara". Ele citou Ovídio Lazari Junior, que assistia presencialmente à sessão.

Ovídio foi responsável por ter solicitado que o pedido de abertura da CEI contra o vereador fosse protocolado. Ele foi vice-prefeito da cidade entre 2013 e 2016.

Em menos de dois minutos de discurso, Kassim se exaltou e mandou Ovídio calar a boca. A partir de então, uma discussão começou.

Segundo a polícia, que foi acionada, a confusão chegou a se estender do lado de fora da Câmara. Foram necessárias viaturas para acalmar as partes envolvidas.

Além de Ovídio, duas pessoas foram encaminhadas para o pronto-socorro municipal. Quando ainda se encontrava na unidade, o morador chegou a se desentender com um policial que estava de folga no local.