O Sebrae-SP realiza até sexta-feira (17) em Ribeirão Preto (SP) um mutirão para regularizar a situação de Microempreendedores Individuais (MEIs) em débito com a Receita Federal. Segundo o órgão, dos 80 mil MEIs ativos na cidade, cerca de 32 mil, o equivalente a 40%, estão inadimplentes.

O MEI deve fazer a declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) — Foto: Reprodução

O prazo final para a regularização em todo o Brasil é dia 31 de janeiro.

“O mutirão tem o objetivo de regularizar as pendências de quem é MEI, se esse MEI deixou de pagar os boletos, deixou de fazer as declarações anuais simplificadas. É muito importante fazer a regularização e o prazo é até 31 de janeiro, porque senão ele vai ficar com o nome na dívida ativa, não vai conseguir emitir notas fiscais, não vai conseguir acessar crédito. Ele vai estar impedido na emissão de notas”, afirma João Batista Pereira da Costa, consultor de negócios do Sebrae.

Segundo Costa, após o prazo final, o MEI que não negociou suas dívidas pode ter o cadastro excluído do Simples Nacional.

Tanto quem está na dívida ativa ou quem está com os impostos em atraso pode aderir à renegociação. Os valores podem ser pagos em até 60 vezes, sendo que a parcela mínima é de R$ 50.

“É fundamental que ele faça a renegociação, saia dessa condição difícil e complicada e possa estar com os caminhos abertos para desenvolver e ganhar dinheiro”, afirma Costa.