A Câmara Municipal de Araraquara fará no final da tarde da segunda-feira (19), uma audiência pública para discutir sobre o Projeto de Lei n° 69/2021, que institui o Programa Municipal de Transferência de Renda, Oferta de Ações Socioeducativas, Qualificação Profissional e Vivência no Mundo do Trabalho a Adolescentes e Jovens em Situação de Extremo Risco Pessoal e Social – “Filhos do Sol”, apresentado pelo Poder Executivo.

Imagem: Câmara Municipal de Araraquara.

A audiência pública foi requerida pelo Presidente da Câmara Municipal, vereador Aluísio Boi (requerimento 309/2021), e ocorrerá no Plenário da Câmara Municipal, sem a presença do público, com transmissão ao vivo da TV Câmara em suas plataformas (canal 17 da NET, Facebook, YouTube.

Sobre o Programa

O público-alvo do programa Filhos do Sol são os adolescentes e jovens entre 12 e 21 anos e que foram marcados por vivências de riscos, como trabalho infantil, egressos de medidas socioeducativas, egressos ou em cumprimento de medida de proteção (acolhimento) devido a afastamento judicial da família, pessoas em situação de rua (até 18 anos incompletos), vítimas de violência ou jovens que concluíram o ensino médio e estão em risco, sem acesso à continuidade dos estudos.

A concepção do Filhos do Sol ocorre de articulação da Prefeitura com a Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Araraquara. Em relação à transferência de renda, os valores serão entre R$ 200 e R$ 600 mensais.

O encaminhamento para o programa poderá ser feito pelas próprias equipes de Assistência Social e da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular ou por instituições que integram o sistema de garantia de direitos, como Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, entre outros. Após as indicações, um comitê fará a avaliação sobre a inserção e os desligamentos dos beneficiários, de acordo com os critérios. No Filhos do Sol, jovens e adolescentes em extremo risco serão atendidos.

Segundo a justificativa do projeto de lei, a exclusão social dos jovens se intensificou durante a pandemia. O desemprego chega a 29,7% na faixa etária entre 18 e 24 anos, contra 13,3% na população em geral. A fatia dos chamados “nem nem” (não trabalham e nem estudam) passou de 26% em 2012 para 35% no ano passado, nessa mesma faixa etária.

(Com informação - Câmara)