A Câmara de Vereadores de Bauru (SP) aprovou, nesta segunda-feira (22), uma lei que proíbe a venda e o uso de escapamentos para motos que façam um barulho acima do permitido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O projeto, agora, vai para sanção ou veto da prefeita Suéllen Rosim (PSD).

Projeto proíbe venda e o uso de escapamentos para motos que façam um barulho acima do permitido pelo Conama — Foto: Reprodução/Bom Dia Brasil

Com a lei, além da proibição do uso de escapamentos que emitam ruídos acima do permitido, as empresas que prestarem o serviço de venda, também poderão ser multadas. Essas empresas só vão poder fazer a montagem/troca do escapamento mantendo a originalidade dele. Ou seja, sem tirar qualquer componente interno.

Segundo o Conama, o nível máximo de ruído permitido para motos fabricadas até 1998 é de 99 decibéis. Já para motos fabricadas a partir de 1999, o nível permitido é de 75 a 80 decibéis.

As empresas deverão, ainda, fixar um banner em local visível, com a informação do limite máximo de emissão de ruídos permitido para motocicletas, conforme estabelecido pelo Conama.

O projeto de Lei ainda estabelece uma multa de meio salário mínimo a empresa que desobedecer as determinações e, em caso de reincidência, um salário mínimo. Se o responsável pelo estabelecimento for multado duas vezes, na terceira, perde o alvará de funcionamento.

Já para o motociclista que for pego em um veículo com o escapamento adulterado, a multa é de meio salário mínimo na primeira vez, sendo o valor dobrado a cada reincidência.

Os autores do projeto foram os vereadores Coronel Meira (Novo), Eduardo Borgo (Novo) e José Roberto Segalla (União Brasil). O PL foi aprovado em segunda discussão no plenário da Câmara de Bauru, nesta segunda-feira, por 12 votos favoráveis e 3 contrários.

A Câmara de Vereadores tem 7 dias para enviar o projeto ao poder Executivo, representado pela prefeita Suéllen Rosim.

Depois de recebê-lo, a prefeita de Bauru tem 15 dias para sancionar ou vetar. Caso ultrapasse o período sem qualquer manifestação, o projeto é tido como sancionado e a prefeita terá que promulgá-lo.