A partir desta quarta-feira (10/11), estão abertas as inscrições para o 94º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo para o provimento de 125 cargos de promotor de Justiça substituto, mais as que "eventualmente surgirem até a publicação do resultado da fase preambular do certame (§ 2º, do Art. 3º, do Regulamento do Concurso), sendo que 5% (cinco por cento) das vagas, ou seja, 07 (sete), serão reservadas às pessoas com deficiência (Art. 123 da LCE nº 734/93), bem como 20% (vinte por cento) das vagas, ou seja, 25 (vinte e cinco), serão reservadas aos candidatos negros, na forma do disposto nos artigos 4º e 5º, respectivamente, do Regulamento do Concurso". O prazo de inscrição, de acordo com o Aviso nº 617/2021 – PGJ-Concurso, de 08/11/2021, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, termina "às 21 horas do dia 09 de dezembro de 2021".

Para se inscrever, o candidato deverá: . Para se inscrever o candidato deverá: I - acessar o link do concurso público na página eletrônica do Ministério Público do Estado de São Paulo (www.mpsp.mp.br), CIDADÃO, Concursos, durante o período de inscrição; II - preencher o requerimento de inscrição e a declaração de que possui os requisitos exigidos pelo Regulamento do Concurso e por este Edital, bem como de que está ciente de seus conteúdos; III - conferir rigorosamente seus dados na página de inscrição, antes de finalizá-la; IV - gerar o boleto bancário para efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data e horário limite para o encerramento das inscrições, no valor de R$ 288,83 (duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e três centavos).

De acordo com a aviso, o candidato será dispensado do pagamento da taxa de inscrição se não dispuser de condições financeiras para suportá-la (Art. 6º, § 5º, do Regulamento do Concurso), assim considerado o candidato cuja renda seja igual ou inferior a 02 (dois) salários mínimos, desde que comprove essa condição.