A Justiça determinou que a vereadora de Bauru (SP) Estela Almagro (PT) devolva cerca de R$ 197 mil ao Tesouro Nacional após a rejeição das contas de sua campanha eleitoral de 2022, quando concorreu ao cargo de deputada estadual.

Tribunal apontou irregularidades nas contas da campanha da vereadora de Bauru, Estela Almagro (PT) — Foto: Câmara Municipal de Bauru/Reprodução

A decisão foi motivada por irregularidades na prestação de contas, desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em agosto de 2025.

A TV TEM teve acesso à decisão nesta terça-feira (6). O pedido de cumprimento de sentença foi apresentado pela União Federal, que apontou uma série de falhas na contabilidade da campanha.

Entre as irregularidades identificadas estão doações realizadas pela própria candidata em valores incompatíveis com o patrimônio declarado, além de repasses em dinheiro acima do limite permitido pela legislação eleitoral.

O TRE-SP também apontou problemas na gestão financeira da campanha, como contratação de despesas sem comprovação documental, uso irregular de recursos do Fundo Eleitoral, omissão de informações na prestação de contas e existência de dívidas de campanha sem prova de pagamento.

Com base na decisão judicial, foi determinado o ressarcimento de aproximadamente R$ 197 mil aos cofres públicos, valor que ainda será corrigido com a aplicação de juros.

A vereadora tem prazo de 15 dias para efetuar o pagamento. Caso não haja quitação dentro do período estipulado, a dívida poderá ser acrescida de multa e honorários advocatícios.

A decisão também prevê a adoção de medidas de cobrança, como penhora de bens, bloqueio de contas bancárias e inclusão do nome da parlamentar em cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa.

Em nota à TV TEM, Estela Almagro afirmou que não há qualquer irregularidade em sua prestação de contas. Segundo a vereadora, a decisão favorável à União ocorreu por revelia, em razão de um erro técnico cometido por sua advogada durante o andamento do processo.