Além da indenização que a Voepass deve pagar aos familiares das vítimas do acidente aéreo que aconteceu em Vinhedo (SP) na sexta-feira (9), eles também devem receber seguro de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo (RETA), obrigatório para aeronaves.

Imagem do Globocop mostra local da queda de avião em Vinhedo (SP) — Foto: Reprodução/TV Globo
 

Esta fiança é uma espécie de DPVAT, que é o seguro obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito.

No caso da indenização aeronáutica, o valor geralmente pré-estabelecido é de até R$ 103 mil para cada pessoa e, segundo o advogado Marcelo Valente, é referente aos danos causados pelo acidente.

"Além do seguro obrigatório, existe um seguro de responsabilidade pelos danos causados pelo acidente. Então tem a responsabilidade do dano de natureza moral, e natureza material, estética e lucros cessantes. Estes são outros tipos de danos que, geralmente, são cobertos por outras apólices, por seguros realizados pela empresa".

As 62 pessoas que estavam a bordo do voo 2283 que caiu na região de Campinas (SP) morreram no desastre aéreo.

Na segunda-feira (12), o procurador-geral da Justiça de São Paulo se reuniu nesta segunda-feira (12) com familiares das vítimas e informou que valores do seguro estão sendo definidos.

Segundo Valente, apesar de haver um valor pré-estabelecido, a indenização pode mudar de acordo com cada vítima. São analisadas profissão e remuneração em vida, por exemplo.

Entre os 58 passageiros, havia duas crianças, de 3 e 5 anos. As famílias delas também terão direito à indenização, mas o cálculo é diferente.

"É feito um cálculo, mas outros parâmetros são analisados, porque uma criança não tem ainda a ideia de profissão, do que ela iria seguir. Mas existe, sim, um cálculo específico pra esse tipo de situação. Infelizmente, a vida não vai voltar com as demandas judiciais. O que se perde em acidentes como esse é muita coisa. O que a justiça tenta, um pouco, é minimizar as famílias com uma reparação pecuniária, uma reparação financeira para diminuir um pouco a dor, diminuir essa sensação, principalmente, de impunidade".

À EPTV, afiliada da TV Globo, a Voepass afirmou que já acionou a seguradora para indenização das vítimas.

Na sexta-feira, cerca de sete horas após o acidente, a empresa, que fica em Ribeirão Preto (SP), afirmou que a prioridade agora é cuidar de familiares das vítimas e prover 'o mínimo de conforto' financeiro.

Na segunda-feira, a Voepass voltou a afirmar que já acionou a seguradora para fazer o pagamento às famílias das vítimas da queda do avião. O prazo para início da reparação, no entanto, não foi informado.

Tragédia no interior de SP

O avião com 58 passageiros e quatro tripulantes, totalizando 62 pessoas a bordo, caiu em um condomínio no bairro Capela, em Vinhedo.

A tragédia é o acidente aéreo com o maior número de vítimas desde o caso da TAM, em 2007, no Aeroporto de Congonhas, quando houve 199 mortos.